Contratos milionários para o fornecimento de refeições a escolas, hospitais e repartições municipais estão no centro de uma denúncia que alcançou dois parlamentares do União Brasil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acusa o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, e outras oito pessoas de integrar uma estrutura destinada a fraudar licitações e desviar recursos públicos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, e atribui aos dez acusados os crimes de organização criminosa, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPRJ, Rafael Nobre e Magrão Nobre teriam exercido o controle oculto de empresas formalmente registradas em nome de terceiros. Essas companhias seriam utilizadas para simular concorrência, direcionar licitações e obter contratos principalmente com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
As investigações identificaram aproximadamente 45 contratos, avaliados em R$ 357,9 milhões, para o fornecimento de alimentação a escolas, hospitais, secretarias e outros órgãos públicos. A denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça, entretanto, está concentrada em três dessas contratações.
Além da condenação criminal, o Ministério Público pede o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos. O órgão também solicita a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre em caso de condenação definitiva.
Dez mandados de busca são cumpridos
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (16).
As diligências alcançaram residências, endereços relacionados aos demais denunciados, o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Estado e dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Na casa do deputado estadual, os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ encontraram R$ 21 mil em espécie. Na residência de Magrão Nobre, foram apreendidos R$ 45 mil, totalizando R$ 66 mil.
A apreensão será analisada em conjunto com os documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais recolhidos durante a operação. A existência de dinheiro nas residências, isoladamente, não demonstra que os valores tenham origem criminosa.
O material poderá ser submetido a perícias destinadas a identificar movimentações financeiras, comunicações entre os acusados e vínculos com as empresas mencionadas na investigação.
A Alerj informou que acompanhou o cumprimento das medidas no gabinete parlamentar e que permanece à disposição das autoridades. Em nota, a Casa declarou estar comprometida com a transparência e com a colaboração necessária ao avanço das investigações.
Empresas teriam simulado concorrência
De acordo com a acusação, o grupo teria recorrido a sócios de fachada para esconder quem realmente comandava as empresas participantes das licitações.
Entre as companhias mencionadas nas apurações estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante. O Ministério Público sustenta que elas teriam sido utilizadas de forma coordenada em processos destinados ao fornecimento de alimentação pública.
Documentos com informações falsas e sucessivas transferências entre contas bancárias também teriam sido empregados para disfarçar a origem e o destino do dinheiro obtido por meio dos contratos.
A suspeita é de que as empresas aparentassem disputar entre si, embora estivessem submetidas aos mesmos controladores ocultos. Essa atuação poderia restringir a concorrência e facilitar a escolha previamente combinada de determinados fornecedores.
Os crimes de falsidade ideológica estariam relacionados à apresentação de informações que não corresponderiam à estrutura real dos negócios. Já a acusação de lavagem de dinheiro envolve as operações financeiras supostamente realizadas para ocultar os beneficiários dos recursos públicos.
As apurações tratam de fatos iniciados em 2017, período em que Rafael Nobre exercia seu primeiro mandato como vereador de Nilópolis. Ele foi eleito deputado estadual em 2022.
Embora o valor total dos contratos analisados alcance R$ 357,9 milhões, isso não significa que todo o montante tenha sido necessariamente desviado. A extensão de um eventual prejuízo deverá ser demonstrada por provas contábeis e examinada pelo Tribunal de Justiça.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público também não representa condenação. Caberá ao Judiciário decidir inicialmente se existem elementos suficientes para receber a acusação e instaurar uma ação penal.
Defesa nega envolvimento do deputado
A defesa de Rafael Nobre declarou que as medidas executadas possuem caráter exclusivamente investigativo e afirmou não existir qualquer elemento capaz de vincular o parlamentar aos fatos descritos pelo Ministério Público.
Os advogados sustentam que a inocência do deputado será demonstrada durante o processo.
Até a divulgação inicial das informações, não havia sido apresentada uma manifestação detalhada da defesa de Magrão Nobre sobre as acusações e os valores encontrados em sua residência.
Os denunciados poderão contestar os fatos, questionar as provas reunidas, apresentar documentos e solicitar depoimentos e perícias durante a eventual instrução do processo.
O Tribunal de Justiça deverá agora examinar a denúncia. Caso a acusação seja recebida, os dez envolvidos passarão formalmente à condição de réus e serão intimados para apresentar suas defesas.
A análise poderá incluir depoimentos de testemunhas, exames de contratos, perícias contábeis e fiscais e o rastreamento das movimentações financeiras das empresas citadas.
Somente após a produção das provas e a apresentação dos argumentos da acusação e das defesas será possível decidir se houve fraude, desvio de recursos e participação individual dos envolvidos.
Até que exista uma decisão judicial definitiva, Rafael Nobre, Magrão Nobre e os demais denunciados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
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