O governo federal estuda uma proposta que pode alterar o regime do Microempreendedor Individual (MEI), com a elevação do teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da iniciativa é atualizar o limite do regime simplificado, que está congelado desde 2018, levando em consideração a inflação acumulada no período e a defasagem em relação à realidade econômica atual.
Apesar da possível ampliação, a mudança não deve ser imediata. A previsão apresentada pelo governo é de uma implementação gradual, entre 2027 e 2028, como forma de reduzir impactos sobre o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com Moretti, o reajuste é considerado necessário diante da perda de atualização do teto ao longo dos anos. O ministro afirma que a proposta busca corrigir essa defasagem sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Ele também destacou que o modelo de transição escalonada permitiria ao Estado absorver os efeitos da ampliação de forma progressiva, evitando pressões bruscas sobre o orçamento federal.
A proposta ainda será enviada ao Legislativo e deverá passar por análise e discussão no Congresso Nacional, integrando o conjunto de medidas econômicas em estudo pelo governo para ajuste do ambiente fiscal e de incentivo ao empreendedorismo.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
