O despacho que determina a passagem do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva remunerada da Polícia Militar de São Paulo foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado. A decisão formaliza uma medida já anunciada pela corporação e corresponde, na prática, à aposentadoria do oficial.
O militar está preso preventivamente desde 18 de março, acusado do feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e de fraude processual.
A assinatura do ato foi realizada pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior, oficializando a transferência do oficial para a reserva da corporação.
A decisão gerou críticas nas redes sociais. O advogado Miguel José da Silva Junior, que representa a família da vítima, afirmou que a medida representa um privilégio indevido ao acusado e questionou a rapidez da decisão administrativa.
Segundo ele, a passagem para a reserva não impede o andamento do Conselho de Justificação, que pode resultar na exclusão definitiva do oficial da Polícia Militar.
O jurista também criticou o fato de o militar continuar recebendo remuneração, argumentando que a situação seria incompatível com a gravidade das acusações e com o impacto social do caso.
O episódio está relacionado à morte da soldado Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento onde vivia com o marido, o tenente-coronel.
Inicialmente, o caso foi registrado como possível suicídio, mas passou a ser investigado como morte suspeita após reavaliação das circunstâncias.
Exames do Instituto Médico Legal apontaram sinais de agressão incompatíveis com a versão apresentada inicialmente, levando a família a contestar a hipótese de suicídio desde o início.
Em nota, a Polícia Militar de São Paulo afirmou que a transferência para a reserva ocorreu conforme a legislação vigente e não interfere em eventuais responsabilizações penais ou disciplinares.
A corporação destacou ainda que a remuneração do oficial passa a ser administrada pela São Paulo Previdência (SPPrev) e que eventual perda de posto, patente e remuneração depende de decisão final da Justiça Militar.
A PM informou também que os inquéritos policial e militar já foram concluídos e encaminhados à Justiça, e que o Conselho de Justificação segue em andamento de forma independente do processo criminal.
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