Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB em operação ligada ao Banco Master

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A medida integra um conjunto de ações para lidar com prejuízos associados a operações envolvendo o Banco Master.

Segundo estimativas da direção do BRB, o impacto financeiro total chega a R$ 8,8 bilhões, e o financiamento aprovado tem como objetivo cobrir parte dessas perdas.

A votação ocorreu em meio a divergências entre os parlamentares e foi concluída por 11 votos a 9.

Durante o debate, deputados da base governista defenderam a proposta, destacando possíveis impactos sobre funcionários e a continuidade das atividades do banco.

O deputado Roosevelt Vilela (PL) afirmou que a rejeição do projeto poderia afetar diretamente milhares de trabalhadores ligados à instituição.

Na oposição, parlamentares questionaram a falta de transparência dos dados apresentados e os efeitos do endividamento para o Distrito Federal. A deputada Dayse Amarilio (PSB) levantou dúvidas sobre a dimensão real das perdas e os possíveis reflexos em áreas como saúde e educação.

O texto aprovado também autoriza o BRB a oferecer contragarantias vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, além de permitir a contratação de garantias junto a instituições financeiras públicas e privadas.

A proposta ainda ratifica termos de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece restrições fiscais ao governo do Distrito Federal até a regularização da situação financeira ou melhoria da capacidade de pagamento.

Entre as medidas previstas estão limites para reajustes salariais, restrições à criação de novos cargos e à realização de concursos públicos enquanto o DF não atingir melhor classificação fiscal segundo critérios do Tesouro Nacional.

Especialistas apontam preocupação com a transparência das operações e alertam que o impacto financeiro pode recair, de forma indireta, sobre os contribuintes do Distrito Federal.

Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governo do Distrito Federal.