O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil aplicada em sua condenação criminal.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, conta com votos favoráveis à manutenção da penalidade por parte dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A sessão virtual permanecerá aberta até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros para a conclusão do julgamento.
A multa foi estabelecida em 2024, quando Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes constitucionais da República.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar utilizou entrevistas e publicações em redes sociais ao longo de 2021 para incentivar apoiadores a praticarem atos contra instituições democráticas.
Entre as acusações apresentadas estão o estímulo à invasão do Senado Federal, manifestações favoráveis a agressões contra integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e declarações relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a condenação, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais de aproximadamente R$ 18,8 mil.
A defesa de Jefferson recorreu da decisão argumentando que a sanção apresentaria irregularidades e que o valor seria excessivo, comprometendo seu patrimônio financeiro.
Ao votar no recurso, Moraes entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não justificam a revisão da decisão anterior.
Segundo o relator, não foram apresentados elementos novos capazes de afastar os fundamentos utilizados para a aplicação da multa, razão pela qual defendeu a rejeição do pedido.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o entendimento do relator. Com isso, o placar parcial do julgamento está em dois votos pela manutenção da penalidade imposta ao ex-deputado.
A decisão final dependerá da manifestação dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal. Até o encerramento da sessão virtual, os ministros ainda poderão apresentar votos, pedir destaque para levar o caso ao plenário físico ou solicitar vista para análise mais aprofundada do processo.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
