O governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu uma nova estrutura voltada à integração de órgãos estaduais para a produção de informações estratégicas e o fortalecimento da gestão pública.
A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27/05), assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
O novo Sistema de Inteligência Estratégica do Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade apoiar a tomada de decisões do Poder Executivo, ampliar a prevenção de riscos e reforçar a proteção institucional.
A proposta também busca melhorar a articulação entre diferentes áreas do governo, respeitando a autonomia dos órgãos e as normas de sigilo e proteção de dados.
A coordenação do sistema ficará sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional do Estado (GSI-RJ), com participação de instituições como as polícias Militar e Civil, a Defesa Civil, além de órgãos como o Proderj e o Detran-RJ.
O decreto estabelece diretrizes de governança, controle e transparência e veda o uso político, partidário, ideológico ou eleitoral da nova estrutura.
Entre os objetivos estão a produção de análises estratégicas, identificação de riscos à continuidade dos serviços públicos, proteção de infraestruturas essenciais e apoio ao gerenciamento de crises.
Também está prevista a criação de um canal próprio de inteligência, com acesso restrito, uso de criptografia e mecanismos de auditoria, voltado à segurança das informações compartilhadas entre os órgãos participantes.
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