Representantes de centrais sindicais demonstraram preocupação com os impactos do relatório que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1, durante reunião com a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
Segundo o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, um dos principais pontos de atenção é a previsão de exceções no alcance das novas regras, com base em critérios de escolaridade e renda.
Pelo texto em discussão, trabalhadores com nível universitário e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social — atualmente em torno de R$ 21,1 mil — poderiam ser excluídos das regras gerais e passar a negociar individualmente suas condições de trabalho.
Para as entidades sindicais, esse modelo pode enfraquecer a proteção coletiva prevista em acordos e convenções trabalhistas, aumentando a vulnerabilidade de parte dos trabalhadores nas negociações com empregadores.
Outro ponto criticado é o prazo de transição para a adaptação de contratos de terceirizados no setor público, que pode chegar a até um ano. As centrais defendem que o período seja o mesmo aplicado aos demais trabalhadores.
O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o cronograma previsto, a jornada seria reduzida inicialmente para 42 horas após 60 dias da entrada em vigor da norma, chegando ao limite de 40 horas em até 12 meses.
A proposta pode ser votada pela comissão especial nesta quarta-feira (27) e, caso aprovada, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
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