O Supremo Tribunal Federal (STF) deu novo passo no processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está presa na Itália.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou providências dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para acelerar os trâmites que podem levar à transferência da ex-parlamentar ao Brasil.
A manifestação do ministro foi enviada após um pedido da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitar esclarecimentos e garantias sobre as condições de cumprimento de pena no Brasil, exigência feita pela Justiça italiana para dar andamento ao processo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que as garantias já haviam sido encaminhadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, com tradução para o italiano, e posteriormente enviadas ao Itamaraty para apresentação às autoridades judiciais da Itália.
Por isso, determinou que os órgãos adotem medidas para dar continuidade efetiva ao pedido de extradição.
Caso a transferência seja concluída, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em um episódio ocorrido em São Paulo em 2022.
O processo de extradição já teve decisões favoráveis na Corte de Apelação de Roma em relação às duas condenações, mas ainda depende de recursos na Corte de Cassação e de decisão final do Ministério da Justiça da Itália. A defesa alega perseguição política.
Atualmente, Carla Zambelli permanece detida em um presídio em Roma enquanto aguarda os desdobramentos do processo.
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