Se depender do Senado e da Câmara Federal, o Banco Central (BC) continuará autônomo e ditando a política de juros no país. O governo Lula está batendo duramente na autonomia, por considerar que os juros da taxa Selic no patamar de 13,75%, uma das mais altas do mundo, é uma barreira aos investimentos internos.
Na última quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é favorável à autonomia do BC. Ele lembrou que o projeto que trata do tema foi Casa e na Câmara, sancionado e depois confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considera que a medida foi um avanço para o país.
“É uma autonomia que afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte, que é o Banco Central”, argumentou o presidente, pouco antes de deixar o Senado.
O senador entende que é preciso buscar “pontes” entre o presidente Lula, que tem criticado os juros altos, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para que seja possível “ter um propósito comum bem sucedido”. Ele definiu Campos Neto como um homem preparado e afirmou ver o presidente Lula como determinado a combater a fome e buscar estabilidade para o país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a proposta que revoga a autonomia do BC não deve ser aprovada pelo Plenário. Segundo ele, a maioria dos parlamentares com quem tem conversado é contrária à revisão da regra.
Lira considera que a medida é uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto.
O que diz a lei
De acordo com a Lei Complementar 179/2021, o Banco Central do Brasil é “autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.
Outra característica é a “investidura a termo de seus dirigentes”, ou seja, a fixação do período dos mandatos e estabilidade dos dirigentes durante seus mandatos.
A mesma lei estabelece, porém, que, embora o “objetivo fundamental” do BC seja “assegurar a estabilidade de preços”, também deve “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
As metas da política monetária, isto é, que balizam as medidas necessárias à estabilidade da moeda, “serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”. Competirá privativamente ao Banco Central conduzir a política monetária necessária para cumprimento dessas metas.
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