Uma nova disputa jurídica e política envolvendo a sucessão no governo do Rio de Janeiro chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (23), em meio a um cenário de instabilidade institucional no estado.
O impasse gira em torno da definição de quem deve assumir o comando do Executivo após a chamada dupla vacância dos principais cargos da linha sucessória.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Douglas Ruas, protocolou um pedido no STF para assumir imediatamente o governo do estado.
A solicitação foi apresentada no âmbito da ação que discute as regras para a realização de uma eventual eleição indireta para o Executivo fluminense, tema que ainda aguarda decisão da Corte.
Atualmente, o governo do estado está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, que assumiu de forma provisória após a vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa na linha de sucessão.
A argumentação apresentada por Douglas Ruas se baseia na recente eleição para a presidência da Alerj, realizada na última semana.
Segundo a interpretação defendida pelo Legislativo estadual, a nova composição da Mesa Diretora altera a ordem de sucessão prevista na Constituição do estado, recolocando o Parlamento como próximo na linha de comando do Executivo.
Na prática, a Assembleia sustenta que o presidente do Legislativo deveria reassumir a função de governar o estado, já que a previsão constitucional o coloca antes de uma eventual intervenção do Judiciário.
Nesse entendimento, a atuação do chefe do Tribunal de Justiça seria uma medida temporária até a recomposição da cadeia sucessória.
O pedido ocorre em meio a uma crise política mais ampla no estado, com diferentes ações judiciais questionando o modelo de eleição que deverá ser adotado para a escolha do novo governador, seja por votação direta ou indireta. Até o momento, o STF ainda não definiu a questão.
O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas encontra-se suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que adiou a continuidade do julgamento.
Enquanto isso, o governo interino vem adotando medidas administrativas que têm sido questionadas por parlamentares da Alerj, sob o argumento de possível insegurança jurídica caso a definição sobre a sucessão demore a ser concluída.
O pedido apresentado por Douglas Ruas agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre a interpretação da linha sucessória e sobre os efeitos da mudança recente na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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