A adoção de novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade no Rio de Janeiro tem provocado discussões entre especialistas e usuários sobre seus efeitos na segurança viária e na dinâmica da mobilidade urbana.
As mudanças foram implementadas após um acidente fatal envolvendo uma bicicleta elétrica na cidade.
As normas já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que deverá ser cumprida até o fim do ano.
Entre as principais determinações estão o uso obrigatório de capacete, a proibição de transporte de passageiros na garupa e a necessidade de habilitação na categoria A para a condução de ciclomotores. Veículos com assento passam a ser classificados nessa categoria, exigindo registro e licenciamento.
As regras também alteram a circulação desses equipamentos. Ciclomotores e alguns veículos autopropelidos deixam de poder trafegar em ciclovias, que passam a ser exclusivas para bicicletas e patinetes com velocidade limitada a 25 km/h. Além disso, fica proibido o uso das faixas exclusivas de ônibus (BRS) por esses veículos.
Para o professor Victor Hugo Souza de Abreu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as medidas contribuem para organizar o trânsito e reforçar a responsabilização dos condutores.
Ele destaca, porém, que exigências como habilitação e emplacamento podem restringir o acesso de parte da população a esses meios de transporte, especialmente em áreas com menor oferta de alternativas.
A professora Marina Baltar, também da UFRJ, avalia que a regulamentação era necessária, mas defende ajustes complementares, como revisão dos limites de velocidade nas vias e ampliação da sinalização para garantir melhor compreensão das regras pelos usuários.
Ela também ressalta a importância de investimentos em infraestrutura cicloviária e planejamento urbano.
Já o pesquisador Erivelton Pires Guedes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aponta que a iniciativa representa avanço, mas alerta para possíveis conflitos com normas nacionais, o que pode gerar insegurança jurídica.
O Detran-RJ informou que o emplacamento desses veículos ainda depende de regulamentação em nível federal e da inclusão no sistema do Conselho Nacional de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Especialistas concordam que, apesar dos avanços, a efetividade das novas regras dependerá de ações complementares, como fiscalização contínua, campanhas educativas e investimentos em infraestrutura, para garantir uma convivência mais segura entre diferentes modais de transporte.
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