O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro, ampliando a indefinição sobre a sucessão no estado.
Na decisão, o magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça temporariamente no exercício do cargo de chefe do Executivo estadual até que o Supremo julgue o caso.
Zanin também entendeu que o tema precisa ser analisado no plenário físico da Corte, e não apenas no ambiente virtual. A data do julgamento presencial ainda não foi definida e dependerá da pauta do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A decisão impacta diretamente o julgamento que já estava em andamento no plenário virtual, que agora deverá ser reiniciado para análise conjunta de ações relacionadas às regras eleitorais no estado.
Disputa jurídica e pressão por eleição direta
A controvérsia ganhou novo capítulo após o Partido Social Democrático ingressar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que autorizava a realização de eleição indireta.
O partido defende que a escolha do novo governador deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores nas urnas.
O próprio Zanin já havia se posicionado anteriormente a favor da realização de eleição direta, posição acompanhada por outros ministros durante o julgamento virtual.
Divisão no STF
Antes da suspensão, o Supremo havia formado maioria para validar que uma eventual eleição indireta fosse realizada por voto secreto na Assembleia Legislativa.
Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Por outro lado, divergiram e defenderam a realização de eleições diretas os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Cristiano Zanin.
A indefinição ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em meio a questionamentos judiciais envolvendo sua elegibilidade.
Com isso, o modelo de escolha do novo governador — se direto ou indireto — tornou-se alvo de disputa jurídica no STF, com impacto direto na condução política do estado.
Com a decisão de Zanin, o julgamento será reiniciado e analisado de forma conjunta com outras ações sobre o tema no plenário presencial do Supremo.
Até lá, o Rio de Janeiro permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, enquanto a definição sobre o futuro político do estado segue em aberto.
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