O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2026, com o objetivo de manter as contas públicas dentro das regras fiscais.
A medida foi informada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com a equipe econômica, a contenção segue as diretrizes do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos a até 2,5% acima da inflação. O bloqueio foi necessário devido à pressão causada pelo aumento das despesas obrigatórias, o que deve exigir a abertura de crédito adicional para acomodar esses custos.
Apesar do ajuste, o relatório não prevê contingenciamento — mecanismo utilizado para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A projeção atual é de superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, resultado impulsionado principalmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões na estimativa de receitas com royalties do petróleo, em meio à alta dos preços internacionais associada às tensões no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), o governo optou por considerar o limite inferior da meta, que permite resultado zero.
Com isso, a previsão positiva, ainda que moderada, afasta a necessidade de novos bloqueios temporários.
O detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais será divulgado no próximo dia 31, por meio de decreto presidencial que fixará os limites de empenho para execução das despesas públicas.
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