Após a condenação definitiva pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão poderá ser transferido para o sistema prisional estadual.
A autorização foi dada nesta segunda-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Brazão cumpre pena há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. A defesa solicitou a transferência após o encerramento do processo no STF, argumentando que não há mais risco para a investigação — motivo que havia justificado sua permanência em uma unidade de segurança máxima.
Ao analisar o pedido, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro apresente, no prazo de 48 horas, a indicação de um presídio no estado para receber o condenado.
No julgamento, Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão pela participação no crime ocorrido em 2018. A mesma pena foi aplicada ao irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão.
Outros envolvidos também foram condenados. O ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de prisão.
Já o major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.
Todos os condenados permanecem presos.
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