A Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (25), os acusados de mandar executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que fixou penas de 76 anos e 3 meses de prisão para Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de responsabilizá-los pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Cada um também deverá pagar 200 dias-multa, estipulados em dois salários mínimos por dia.
O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos de prisão por monitorar a rotina da parlamentar e repassar informações aos executores do atentado. Já o delegado Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de reclusão e 360 dias-multa por obstrução das investigações e corrupção.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi sentenciado a nove anos de prisão e 200 dias-multa por participação na organização criminosa.
Além das penas privativas de liberdade, os réus deverão pagar R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas. Todos perderam os cargos públicos e tiveram os direitos políticos suspensos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a atuação política de Marielle contrariava interesses ligados à grilagem e à ocupação irregular de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo ele, o crime teve motivação política associada a misoginia, racismo e discriminação. O ministro mencionou ainda que o alvo inicial poderia ter sido o então deputado Marcelo Freixo, mas dificuldades operacionais teriam levado à mudança de foco.
O ministro Cristiano Zanin destacou que a ausência de resposta eficaz do Estado ao avanço do crime organizado contribuiu para o contexto que possibilitou o assassinato. Para ele, a impunidade histórica das milícias no estado favoreceu a escalada da violência.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou o caráter misógino do crime e a vulnerabilidade estrutural enfrentada por mulheres em posições de poder. Já o ministro Flávio Dino afirmou que as investigações iniciais foram marcadas por falhas graves e interferências que atrasaram a elucidação do caso.
O atentado ocorreu em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Os executores, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri em 2024 e permanecem presos.
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