O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a responder formalmente a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19), acusado de coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes será responsável pela relatoria do caso.
Com a abertura da ação, Eduardo Bolsonaro terá o direito de apresentar provas, arrolar testemunhas e solicitar diligências consideradas relevantes para sua defesa. Ao final da instrução, a Primeira Turma do STF definirá a data do julgamento, que decidirá sobre eventual condenação ou absolvição do ex-parlamentar.
Em novembro de 2025, o STF já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação aponta que Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para tentar influenciar medidas como o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do país. Desde fevereiro de 2025, ele permanece nos Estados Unidos.
Paralelamente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato no final de 2025, após constatar que ele faltou a 56 das 71 sessões deliberativas, equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite de ausências permitido pela Constituição.
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