A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, modelo que prevê apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados, voltaram a ganhar protagonismo no Congresso Nacional neste início de ano.
Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo em mensagem enviada ao Parlamento. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a discussão deve avançar na Casa.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema, o cenário político e a visibilidade do debate em um ano eleitoral criam uma oportunidade decisiva para mudanças na legislação trabalhista.
Segundo ele, o apoio público do presidente Lula e a crescente aceitação do tema por parte de setores empresariais indicam que o fim da escala 6×1 é apenas uma questão de tempo. O senador destaca que áreas como hotelaria e comércio já começam a assimilar a proposta.
Atualmente, sete projetos relacionados à redução da jornada e ao fim da escala estão em tramitação no Congresso, sendo quatro na Câmara dos Deputados e três no Senado. As propostas partem de parlamentares de diferentes espectros políticos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
No Senado, a PEC 148/2015, de autoria de Paim, prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais e o encerramento da escala 6×1, estando pronta para ser votada em plenário.
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou em dezembro a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de extinguir a escala 6×1. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir os autores das propostas para alinhar uma estratégia comum.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar, após o Carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para tratar especificamente do fim da escala.
Paim ressalta que a redução da jornada teria impacto direto sobre cerca de 22 milhões de trabalhadores, número que poderia chegar a 38 milhões caso a carga horária seja reduzida para 36 horas semanais.
Ele destaca ainda que as mulheres seriam as mais beneficiadas, já que muitas acumulam jornadas que ultrapassam 11 horas diárias. Dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) reforçam a preocupação: em 2024, foram registrados 472 mil afastamentos por transtornos mentais, evidenciando a relação entre excesso de trabalho e adoecimento físico e psicológico.
Apesar da resistência de parte do setor empresarial, o senador avalia que o debate público evoluiu. Segundo ele, argumentos sobre aumento de custos e desemprego já não se sustentam diante de estudos que apontam ganhos de produtividade e melhoria da qualidade de vida com jornadas reduzidas.
Paim também cita exemplos internos, como a reorganização das carreiras no Legislativo, que passou a permitir licenças compensatórias, e questiona a disparidade em relação ao restante dos trabalhadores.
No cenário internacional, o Brasil ainda apresenta jornadas elevadas. Cerca de 67% dos trabalhadores formais atuam por mais de 40 horas semanais, com média de 39 horas, superior à de países como Estados Unidos, França, Itália e Argentina, e bem acima da Alemanha, cuja média é de 33 horas.
Na América Latina, países como Chile, Equador e México já adotaram a jornada de 40 horas semanais. Na União Europeia, a média é de 36 horas, variando de 32 horas na Holanda a 43 na Turquia.
O senador também destaca que trabalhadores com menor escolaridade enfrentam jornadas mais longas, com média de 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior trabalham cerca de 37 horas. Para ele, a redução da jornada representa um avanço social ao beneficiar justamente os grupos mais vulneráveis do mercado de trabalho.
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