O Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou nesta terça-feira (4) os limites da atuação de magistrados fora do Judiciário, abordando a participação em empresas e a remuneração por palestras.
As declarações foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante análise de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por juízes.
Moraes explicou que juízes podem receber por palestras e ser acionistas de empresas, desde que não exerçam funções de sócio-dirigente. “O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista.
A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicações em banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli reforçou a posição, destacando que magistrados herdeiros ou acionistas têm direito aos dividendos, contanto que não administrem os negócios. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, complementou.
Quanto a casos envolvendo familiares, Moraes ressaltou que juízes não participam de julgamentos com ligação direta a parentes, prática mantida pelo STF para assegurar imparcialidade nas decisões.
As declarações ocorrem no contexto de discussões do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a criação de um Código de Ética para a Corte.
Moraes respondeu ainda a críticas recentes sobre supostos encontros com executivos do Banco Master e atuação de familiares de ministros em processos ligados à instituição, negando participação nos encontros e classificando reportagens sobre o tema como falsas.
Toffoli também foi questionado por manter a relatoria de um processo envolvendo um fundo de investimento com participação em resort de familiares, situação que segue em análise.
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