O Ministério Público Militar (MPM) solicitou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco oficiais das Forças Armadas. Entre eles estão três generais do Exército e um almirante da Marinha, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.
O pedido foi feito após o STF declarar o trânsito em julgado das sentenças, tornando definitivas as penas de prisão que variam de 19 a 27 anos. Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os demais oficiais podem perder suas patentes conforme a Constituição, que prevê a expulsão de militares condenados a mais de dois anos de prisão.
Caso a expulsão seja confirmada, o salário dos oficiais será repassado em forma de pensão para esposas ou filhas, de acordo com a legislação conhecida como “morte ficta”.
O STM é composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis — representando Exército, Marinha, Aeronáutica e vagas civis. Os relatores designados para os casos são:
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Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
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Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil)
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General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil)
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General Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha)
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General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército)
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento, mas os processos serão pautados assim que os relatoores liberarem os casos. Ela esclareceu que, nas ações de perda do oficialato, seu voto só será necessário em caso de empate, sempre a favor do réu.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, declarou a ministra.
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