O ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal durante as férias do ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do empresário Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli em processo que discute o direito de preferência na aquisição de debêntures.
A solicitação sustentava que Toffoli não teria imparcialidade para conduzir o caso em razão de uma suposta relação pessoal com o banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual. A argumentação utilizava reportagens e vídeos divulgados na imprensa para indicar proximidade entre os dois.
Na decisão, Moraes entendeu que o pedido não poderia ser aceito porque se baseava exclusivamente em conteúdo jornalístico, sem a apresentação de provas jurídicas válidas nos autos do processo. Segundo o ministro, notícias publicadas em portais não constituem prova suficiente para justificar o afastamento de um magistrado.
O pedido havia sido inicialmente direcionado a Fachin, mas acabou analisado por Moraes devido ao período de férias do colega.
Debate envolve disputa sobre debêntures
A controvérsia analisada pelo Supremo envolve títulos emitidos por empresas ligadas a Eike Batista e oferecidos como garantias em acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República. A defesa do empresário argumenta que esses ativos teriam sido avaliados por valor inferior ao de mercado.
Em decisão anterior, Toffoli reconheceu direito de preferência na aquisição das debêntures ao fundo de investimentos Itaipava FIM, que recebeu aporte financeiro do BTG Pactual, o que motivou questionamentos por parte da defesa do empresário.
A Procuradoria-Geral da República contesta a operação, alegando que os títulos foram dados como garantia para pagamento de multa prevista em acordo de colaboração e, portanto, não poderiam ser negociados livremente.
O caso também envolve a venda desses ativos em leilão judicial para pagamento de dívidas da massa falida da MMX, empresa ligada ao grupo de Eike Batista, disputa que inclui investidores interessados e questionamentos sobre quem teria direito aos títulos.
Julgamento segue em andamento
O processo é analisado no plenário virtual do STF e havia sido suspenso anteriormente por pedido de vista do ministro André Mendonça, que posteriormente apresentou voto acompanhando parte do entendimento do relator, mas divergindo quanto ao direito de preferência do fundo comprador.
Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, integrantes da Segunda Turma da Corte. Já o ministro Luiz Fux declarou-se impedido de participar do julgamento.
Com a decisão de Moraes, Dias Toffoli permanece responsável pela condução do caso, enquanto o julgamento prossegue no Supremo.
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