O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (16) a suspensão da transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas.
A medida envolve aproximadamente 254 mil contratos, totalizando cerca de R$ 2 bilhões, que permanecem retidos até a comprovação da regularidade das operações.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a decisão foi motivada por falhas nos documentos analisados, como ausência de informações sobre taxa de juros e custo efetivo total, além de problemas na validação das assinaturas eletrônicas dos segurados, que não apresentavam o Código QR necessário para autenticação.
A suspensão segue uma restrição vigente desde setembro de 2025, quando o banco deixou de oferecer novos consignados por não renovar o acordo de cooperação com o instituto, mas ainda recebia repasses referentes a contratos ativos.
O aumento de reclamações de beneficiários acelerou a análise detalhada do INSS, que apontou que os contratos não cumpriam as normas da autarquia e poderiam prejudicar os direitos dos aposentados e pensionistas. Tentativas de negociação do Banco Master para liberar os recursos foram negadas, mantendo os valores sob custódia do poder público até a validação das assinaturas.
Uma reunião já está agendada com o liquidante do banco, Eduardo Félix Bianchi, para definir prazos de regularização. Caso não seja comprovada a autenticidade das assinaturas, os contratos poderão ser cancelados, e valores eventualmente descontados de forma indevida deverão ser devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS orientou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos a partir de setembro registrem reclamações na ouvidoria do instituto.
Além disso, o INSS firmou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para regularizar a cobrança do custo operacional de empréstimos consignados, suspensa desde 2022. Com isso, as instituições financeiras deverão repassar R$ 148,4 milhões, garantindo o equilíbrio do sistema e a continuidade do crédito sem prejudicar os segurados.
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