O governo federal iniciou oficialmente a implementação da reforma tributária, marcando um avanço histórico na modernização do sistema fiscal brasileiro. Nesta terça-feira, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, capaz de processar até 200 milhões de operações por dia — cem vezes mais que o Pix — e que centralizará informações sobre os novos tributos.
Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Serpro, a plataforma estará disponível no portal Gov.br e oferecerá às empresas ferramentas como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sistema representa um avanço sem precedentes em integração, transparência e eficiência, sendo já reconhecido internacionalmente.
“O momento é histórico. Primeiro porque estamos provando que, quando acreditamos nas coisas, não existe possibilidade de não acontecerem. Quem visitar o sistema montado pelo Serpro sabe que ter algo igual é difícil, mas melhor é quase impossível”, declarou Lula durante a cerimônia em Brasília.
A reforma tributária substituirá cinco impostos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida tem como objetivo eliminar a cobrança em cascata, simplificando a carga tributária e aumentando a previsibilidade para empresas e consumidores.
O presidente ressaltou que 2026 será um ano de testes. Durante este período, os valores da CBS e do IBS aparecerão nas notas fiscais como referência, sem cobrança efetiva, servindo para adaptação de empresas e autoridades fiscais. A exceção será para empresas do Simples Nacional, que só passarão a integrar a plataforma em 2027.
Além do lançamento da plataforma, Lula sancionou, com vetos, a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável por coordenar o imposto compartilhado entre estados e municípios. A iniciativa visa garantir que, a partir de 1º de janeiro de 2027, a sociedade possa usufruir plenamente das mudanças da reforma, resultado de discussões conduzidas por gestores como Barreirinha, Haddad e Alckmin.
A implementação da reforma e da plataforma digital representa uma transformação significativa no sistema tributário nacional, prometendo maior transparência, simplificação e controle sobre os impostos, além de modernizar a relação entre empresas, cidadãos e governo.
O período de testes em 2026 permitirá corrigir falhas e preparar o ambiente para a entrada em vigor plena da reforma em 2027.
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