Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais em autoescolas, medida que pode reduzir drasticamente o custo para quem deseja se habilitar.
Com a nova norma, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, candidatos à primeira habilitação poderão realizar o curso teórico de forma online, gratuita e diretamente por meio do site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima.
Apesar da flexibilização, o governo reforça que as etapas essenciais para a obtenção da CNH permanecem obrigatórias, incluindo exames e provas presenciais.
Aulas teóricas deixam de ser obrigatórias em autoescolas
Com a mudança, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deixam de ser o único caminho para a parte teórica do processo. O conteúdo poderá ser acessado digitalmente, permitindo que o candidato estude no próprio ritmo.
Já as aulas práticas continuam sendo exigidas, mas não precisam mais ser feitas exclusivamente em autoescolas. O candidato poderá optar por instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Autoescolas continuam funcionando
A resolução não extingue as autoescolas. Elas seguem autorizadas a oferecer cursos completos, tanto teóricos quanto práticos. A diferença é que o modelo tradicional deixa de ser obrigatório, ampliando as opções para quem deseja obter a CNH.
Etapas presenciais continuam obrigatórias
Mesmo com a flexibilização, algumas etapas do processo continuam exigindo presença física do candidato, como:
– Registro biométrico
– Exame médico
– Prova teórica
– Prova prática de direção
Redução das aulas práticas
Uma das mudanças mais impactantes está na carga horária mínima das aulas práticas, que cai de 20 para apenas 2 horas. Essas aulas poderão ser feitas:
– Em autoescolas tradicionais
– Com instrutores autônomos credenciados
Outra novidade é a possibilidade de utilizar um veículo próprio durante as aulas, desde que o automóvel atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como documentação regular, manutenção adequada e equipamentos obrigatórios.
Quem pode ser instrutor autônomo
Para atuar legalmente, o instrutor precisa cumprir uma série de requisitos, entre eles:
– Ter no mínimo 21 anos
– Possuir CNH válida há pelo menos dois anos
– Não ter cometido infração gravíssima recente nem ter sofrido cassação da habilitação
– Ter ensino médio completo
– Concluir curso específico com formação pedagógica e certificação pelo órgão de trânsito
– Utilizar veículo identificado como de instrução e dentro do limite de idade permitido
Os instrutores devem estar cadastrados nos sistemas oficiais dos Detrans e do Ministério dos Transportes, permitindo que o aluno verifique a regularidade do profissional.
Fiscalização e controle
Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial oficial, licença de aprendizagem veicular e documentação do veículo. Os órgãos de trânsito poderão fiscalizar as atividades a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas.
Consulta pública de instrutores
A lista de instrutores autorizados ficará disponível no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), com informações como foto, dados de credenciamento e validade da autorização.
CNH pode ficar até 70% mais barata
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo atual para obter a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado. Com as novas regras, a redução pode chegar a até 70%.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que o Rio Grande do Sul tem um dos processos mais caros do país, com custo médio superior a R$ 4,9 mil para a categoria AB.
“O objetivo é ampliar o acesso à habilitação, promovendo inclusão produtiva. Ter CNH significa mais oportunidades de trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Provas continuam obrigatórias
Mesmo com a flexibilização do ensino, as provas teórica e prática seguem sendo decisivas para a emissão da CNH. A aprovação nos exames continua sendo o critério final para atestar se o candidato está apto a conduzir um veículo.
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