Uma alteração relevante na condução jurídica dos Estados Unidos em relação à Venezuela passou a ser observada por analistas internacionais.
O Departamento de Justiça norte-americano apresentou uma nova denúncia por narcotráfico que deixa de atribuir ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a liderança do chamado Cartel de Los Soles, tese que havia sido central na acusação protocolada em 2020.
No processo anterior, elaborado durante o primeiro mandato de Donald Trump, o suposto cartel era citado de forma recorrente — ao menos 33 vezes — e descrito como uma organização criminosa estruturada, supostamente comandada por Maduro.
A narrativa sustentava que o presidente teria assumido o controle do grupo à medida que consolidava seu poder político na Venezuela.
Já na denúncia atual, a menção ao Cartel de Los Soles aparece apenas duas vezes e sem caracterizar Maduro como chefe da organização.
O novo texto descreve o presidente como integrante de um sistema de corrupção arraigado no Estado venezuelano, herdado de administrações anteriores, no qual autoridades públicas teriam se beneficiado do tráfico de drogas e protegido parceiros envolvidos em atividades ilícitas.
De acordo com o Departamento de Justiça, os recursos obtidos com essas práticas teriam sido direcionados a funcionários públicos corruptos, fortalecendo um modelo de clientelismo concentrado nas elites do poder.
O documento esclarece que esse arranjo informal é conhecido como Cartel de Los Soles — referência aos símbolos usados por oficiais militares de alta patente —, mas sem reconhecê-lo como uma organização criminosa formal ou hierarquizada.
A mudança ocorre em um momento sensível, já que o suposto cartel havia sido classificado como grupo terrorista pelo governo Trump, servindo como base política para sanções e ações mais duras contra Caracas. Especialistas avaliam que a dificuldade em comprovar juridicamente a existência do cartel como entidade estruturada levou o Departamento de Justiça a reformular sua estratégia.
Não há registros do Cartel de Los Soles em relatórios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), nem menções no Relatório Anual de Ameaças de Drogas de 2025 da DEA, agência antidrogas dos próprios Estados Unidos.
Mudança de foco jurídico
Para a advogada Gabriela de Luca, consultora sênior da União Europeia para políticas de drogas na América Latina e no Caribe, a nova denúncia demonstra um reconhecimento das limitações legais da acusação anterior.
Segundo ela, faltam provas sólidas que sustentem a caracterização do cartel como uma organização criminosa estruturada nos moldes exigidos pelo direito internacional.
Ao abandonar essa definição, o Departamento de Justiça passa a concentrar a acusação em condutas mais específicas e juridicamente sustentáveis, como corrupção, associação criminosa e narcotráfico, reduzindo o risco de fragilidade processual.
De Luca também observa que essa postura dialoga com alertas feitos por especialistas da ONU sobre o uso indiscriminado do termo “cartel”, que poderia resultar na criminalização generalizada do Estado venezuelano e gerar impactos humanitários indiretos sobre a população.
Acusações seguem em outras frentes
Apesar da mudança de abordagem, os Estados Unidos mantêm acusações severas contra Nicolás Maduro. A nova denúncia cita supostas conexões com grupos armados colombianos, como as Farc e o ELN, além de organizações criminosas mexicanas, como os cartéis de Sinaloa e Los Zetas. Segundo o documento, essas alianças teriam facilitado, ao longo de décadas, o envio de grandes quantidades de cocaína ao território norte-americano.
Em depoimento à Justiça dos EUA, Maduro negou todas as acusações e declarou ser um prisioneiro de guerra, após ter sido capturado por forças norte-americanas no último sábado (3).
O governo venezuelano sustenta que as acusações fazem parte de uma estratégia para justificar intervenções externas com o objetivo de controlar as reservas de petróleo do país, as maiores comprovadas do mundo. Caracas afirma que Washington busca pressionar o governo interino de Delcy Rodríguez, empossado nesta terça-feira (6), a abrir o setor energético venezuelano ao capital estrangeiro.
Durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), o embaixador dos Estados Unidos, Leandro Rizzuto, reforçou essa posição ao declarar que os recursos energéticos da Venezuela não podem permanecer sob influência de países considerados adversários estratégicos de Washington.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
