O antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, centro do Rio de Janeiro, enfrenta risco grave de perda de documentos históricos, alerta o Ministério Público Federal (MPF). Em ação civil pública, o órgão cobra da União e do governo do estado a preservação imediata do acervo, que contém informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.
O procurador Julio Araujo descreve o estado do prédio como crítico: “O acervo está exposto a intempéries, sujeira, fezes de animais e invasões constantes. Essa situação representa um risco iminente à preservação de documentos de valor inestimável.”
Durante visitas técnicas, o MPF identificou microfilmes em acetato e nitrato de celulose, materiais altamente inflamáveis, em avançado estado de deterioração. Portas arrombadas, salas inacessíveis e dossiês espalhados pelo chão também foram registrados. Apenas dois vigilantes por turno estão presentes, número considerado insuficiente para impedir invasões e uso do espaço por usuários de drogas.
O acervo possui cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos, incluindo registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. Pesquisas do Grupo Tortura Nunca Mais mostram que esses documentos foram fundamentais para localizar o paradeiro de 15 desaparecidos políticos.
Rafael Maui, do Grupo Tortura Nunca Mais, ressalta a importância da preservação para garantir a memória histórica e viabilizar pesquisas sobre violações de direitos humanos. Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, acrescenta que os arquivos podem esclarecer casos de tortura e desaparecimentos, cumprindo decisões internacionais sobre a preservação da história do país.
O MPF solicita que União e estado apresentem, em até 30 dias, um plano de trabalho para tratamento do acervo e que iniciem, em 60 dias, ações concretas de análise e organização dos arquivos, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, pede presença mínima de dez agentes por turno e medidas de salubridade, como limpeza diária, reparo de janelas e prevenção de novas invasões.
Segundo Araujo, sem medidas urgentes, o Brasil corre o risco de perder documentos essenciais para compreender seu passado e enfrentar práticas autoritárias persistentes. Apesar da reversão do prédio já determinada pela Justiça, ações concretas ainda não foram iniciadas, reforçando a necessidade de prazos e multa diária para proteger o patrimônio histórico.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
