Em meio à crise provocada pelo apagão que atingiu a cidade de São Paulo e municípios da região metropolitana, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão de qualquer avanço no processo de renovação do contrato da Enel São Paulo. A representação foi protocolada na sexta-feira (12) e pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompa imediatamente atos relacionados à prorrogação da concessão da distribuidora. A informação foi divulgada pelo portal g1.
O pedido ocorre após os impactos de um forte temporal que atingiu a região nos últimos dias, com ventos intensos e chuvas volumosas, causando um apagão de grandes proporções. Segundo balanço divulgado neste sábado (13), cerca de 452 mil imóveis ainda permanecem sem fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo. O episódio também provocou queda de árvores, falhas no funcionamento de semáforos e cancelamentos de voos em aeroportos da região.
Na representação encaminhada ao TCU, o subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, sustenta que a concessionária não adotou medidas preventivas adequadas nem realizou investimentos suficientes para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço. Para ele, a atuação da Enel evidencia “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia, em desacordo com princípios constitucionais e normas legais que regem as concessões públicas.
Furtado argumenta que o cenário exige uma resposta institucional imediata por parte dos órgãos de controle. Segundo o subprocurador, cabe ao Tribunal de Contas da União atuar de forma preventiva e fiscalizatória para impedir a renovação de concessões que não atendam aos padrões mínimos exigidos pela legislação e que coloquem em risco a população usuária do serviço.
Além da suspensão da renovação contratual, o representante do MPTCU sugeriu, como alternativa, a divisão da concessão da Enel São Paulo. De acordo com a proposta, a fragmentação da área atendida poderia favorecer uma gestão mais eficiente e contribuir para a melhoria da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica no estado.
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