A pedido do Supremo Tribunal Federal, as investigações sobre o uso das chamadas “emendas Pix” ganharam um novo impulso. O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal aprofunde a apuração de indícios recentes de irregularidades em repasses feitos a municípios. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (8), surge após a Controladoria-Geral da União encaminhar ao tribunal um relatório de auditoria que reforça suspeitas sobre fragilidades na aplicação desses recursos.
De acordo com a CGU, foram identificadas falhas significativas no repasse de verbas a 20 municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, somando R$ 72,3 milhões. As inconsistências englobam lacunas no acompanhamento dos recursos, falhas na prestação de contas e problemas em contratos para aquisição de bens e serviços. Para Dino, o cenário demonstra a continuidade de “ilegalidades generalizadas”, contrariando decisões anteriores do STF e comprometendo a transparência na gestão de verbas que, nesse formato, movimentam dezenas de bilhões de reais anualmente.
Além de solicitar atuação da Polícia Federal, o ministro determinou que a CGU apresente um plano nacional de auditoria para 2026. O documento deverá contemplar ações nas cinco regiões do país e dar prioridade a setores considerados mais vulneráveis a desvios, como saúde e obras de pavimentação, tradicionalmente associados a riscos de corrupção.
Flávio Dino assumiu a relatoria do tema após a aposentadoria da ministra Rosa Weber e vem atuando para reforçar os mecanismos de controle sobre o uso das emendas parlamentares. Em fevereiro, homologou um plano no qual o Congresso se comprometeu a tornar mais clara a identificação dos parlamentares que indicam as emendas e dos municípios beneficiados. A nova decisão, além de intensificar a investigação, também autorizou a liberação de repasses que estavam suspensos por determinações anteriores da Corte.
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