A atuação parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novo capítulo jurídico nesta quinta-feira (4). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata da liberação de emendas apresentadas pelos dois deputados. A decisão já está em vigor, embora ainda dependa de confirmação do plenário da Corte.
O caso ocorre enquanto ambos permanecem nos Estados Unidos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, deixou o Brasil em setembro e é considerado foragido pela Justiça. Já Eduardo Bolsonaro, réu por coação processual, viajou para os EUA em fevereiro de 2025 e, segundo investigações, tem incentivado ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço e a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.
O pedido para barrar o pagamento das emendas foi apresentado pela bancada do PSOL, que destacou que os dois deputados indicaram cerca de R$ 80 milhões ao Orçamento de 2026, mesmo estando fora do país e sem exercer suas atribuições no Parlamento.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que permitir que parlamentares em situação irregular continuem apresentando e liberando emendas contraria a essência da função legislativa. “Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, escreveu o ministro, em decisão citada pela Agência Brasil.
Além de bloquear a liberação dos recursos, a medida reacende o debate sobre o papel do Legislativo e a responsabilidade no uso das verbas públicas, especialmente diante do fato de que ambos os parlamentares estão no exterior e são alvo de investigações e condenações no STF.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
