O Supremo Tribunal Federal avançou nesta quarta-feira (3) em um julgamento que pode alterar profundamente a forma como são calculadas as aposentadorias por incapacidade no Brasil. Os ministros analisam se as mudanças aprovadas na reforma da Previdência de 2019 — que reduziram o valor do benefício para casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis — respeitam a Constituição. Embora o tema tenha sido suspenso antes da conclusão, a Corte já formou maioria para derrubar a regra.
Até o momento, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade da redução aplicada a segurados que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar. O processo chegou ao tribunal por meio de um recurso do INSS, que tenta reverter decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um beneficiário o direito ao pagamento integral.
A reforma previdenciária do governo Jair Bolsonaro modificou tanto a nomenclatura quanto o cálculo da antiga aposentadoria por invalidez. A chamada aposentadoria por incapacidade permanente deixou de garantir pagamento integral em casos de doença grave e passou a seguir uma nova fórmula: 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano após 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Apenas situações decorrentes de acidentes de trabalho mantiveram o valor integral.
O julgamento teve início no plenário virtual, em setembro, quando o então relator Luís Roberto Barroso votou pela manutenção das regras atuais, acatando o argumento do INSS. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que retomou o caso no plenário físico nesta quarta-feira e apresentou voto contrário ao de Barroso.
Dino defendeu que a redução do benefício viola garantias constitucionais e ressaltou que ajustes no sistema previdenciário não podem comprometer direitos sociais essenciais. Ele enfatizou ainda que, pela regra atual, um trabalhador permanentemente incapacitado pode receber menos do que quando estava afastado temporariamente, criando uma distorção que, segundo o ministro, desvaloriza quem adoece durante sua trajetória profissional.
O ministro também propôs que todos os benefícios por incapacidade sejam revisados em até um ano, com pagamento imediato das diferenças eventualmente devidas. Seu posicionamento foi acompanhado por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Por outro lado, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter o modelo instituído em 2019.
Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Luiz Fux, que deverão definir o desfecho quando o julgamento for retomado. Até lá, cresce a expectativa sobre uma possível mudança que pode afetar milhares de segurados em todo o país.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
