O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na chamada trama golpista, com cumprimento previsto até novembro de 2052. O cálculo da pena foi realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a VEP, Bolsonaro poderá solicitar progressão para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e terá direito ao livramento condicional a partir de 13 de março de 2037. A contagem da pena começou em 4 de agosto deste ano, quando ele iniciou a prisão domiciliar, período que poderá ser descontado do total da condenação.
A legislação permite ainda a redução da pena por atividades como leitura de livros e participação em cursos durante o cumprimento da sentença. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A defesa do ex-presidente apresentou recentemente embargos infringentes, recurso que busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O recurso foi protocolado após a negativa de embargos de declaração anteriores, que já haviam determinado a execução da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus ligados ao núcleo 1 da trama golpista.
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