O Banco Central (BC) anunciou, nesta terça-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que gerou dúvidas entre correntistas e investidores sobre quem receberá os valores, quanto e quando. A situação varia conforme o tipo de investidor e o montante aplicado.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, incluindo capital e rendimentos até a data da liquidação. Valores acima desse limite entram na lista de credores e podem demorar anos para serem recuperados, dependendo de ações judiciais.
Como solicitar o pagamento pelo FGC
Pessoa física
- Baixar o aplicativo do FGC (Android/iOS);
- Realizar cadastro com documentos pessoais;
- Informar conta bancária de mesma titularidade;
- Aguardar liberação da opção “Solicitar pagamento”;
- Solicitar pagamento e assinar digitalmente;
- Aguardar transferência dos valores.
Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.
Pessoa jurídica
- Solicitação feita pelo Portal do Investidor do FGC;
- Representante legal preenche dados da empresa;
- Envio de documentos conforme instruções do FGC;
- Após validação, pagamento é feito em conta do mesmo CNPJ.
O que o FGC cobre
- Contas correntes e poupança;
- CDB e RDB;
- Letras financeiras (LCI, LCA, LC, LH, LCD);
- Depósitos a prazo;
- Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limites: R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição; limite global de R$ 1 milhão para múltiplas quebras em quatro anos. Valores acima desses limites entram na liquidação extrajudicial, sem garantia de ressarcimento total.
Prazos e tributação
- Valores são corrigidos conforme contratos até a data da liquidação;
- Incidência de Imposto de Renda conforme tabela regressiva;
- Aplicações com menos de 30 dias podem ter cobrança de IOF, exceto poupança, que é isenta.
O processo de ressarcimento não é automático. O liquidante nomeado pelo BC levanta ativos e passivos, envia a lista de credores ao FGC (até 30 dias úteis) e só então libera a opção de solicitação de pagamento no aplicativo.
Maior operação da história do FGC
A liquidação do Banco Master deve envolver cerca de R$ 41 bilhões e 1,6 milhão de credores. Segundo o FGC, o fundo possui patrimônio suficiente para garantir os pagamentos dentro das regras vigentes. O processo segue em andamento, e novas informações serão divulgadas à medida que o BC e o FGC avançarem na liquidação.
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