A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu levar a júri popular o policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira, acusado de matar a menina Heloísa dos Santos Silva, de três anos, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ). O crime ocorreu em setembro de 2023 e gerou grande comoção no país.
A decisão foi tomada após o juiz acolher denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo o MPF, o agente efetuou três disparos de fuzil calibre 5,56 mm contra um carro da família de Heloísa — onde estavam o pai, a mãe, a irmã da menina e mais uma pessoa. Um dos tiros atingiu a criança na nuca. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.
O pai da vítima, William da Silva, relatou que trafegava com a família pelo Arco Metropolitano quando o carro foi alvejado por tiros vindos de uma viatura da PRF. Segundo ele, mesmo após acionar o pisca-alerta e tentar parar o veículo, os disparos continuaram sem explicação.
A investigação reuniu depoimentos, laudos periciais e a confissão do próprio policial, que admitiu ter feito os disparos. Exames da Polícia Federal confirmaram que os fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da menina correspondiam ao calibre da arma usada por Menacho.
O MPF também acusa o agente de tentativa de homicídio contra os outros quatro ocupantes do veículo, afirmando que as mortes não ocorreram “por circunstâncias alheias à vontade do agente”.
A defesa sustentou legítima defesa, alegando que o policial acreditava estar sob ataque. No entanto, a juíza rejeitou o argumento, afirmando que as circunstâncias do fato precisam ser avaliadas pelo júri e que não há elementos suficientes para absolvição sumária nesta fase.
Com isso, Fabiano Menacho Ferreira responderá pelos crimes de homicídio qualificado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual, todos em concurso material. As medidas cautelares contra o réu foram mantidas.
O caso reacendeu o debate sobre o uso desproporcional da força por agentes de segurança pública e reforçou cobranças por maior controle e transparência nas abordagens policiais. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será definida.
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