O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.
A decisão abrange perícias e cadeias de custódia e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O Ministério Público também terá acesso e controle sobre os elementos materiais, assim como a própria DPU no estado do Rio de Janeiro.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, originada em ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019.
Segundo Moraes, a determinação segue o julgamento do mérito da ação, no qual o Plenário do STF reforçou a necessidade de preservar vestígios de crimes e garantir independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Desde então, órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) monitoram o cumprimento da decisão.
A Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas, com o governador Cláudio Castro criticando a decisão do STF e classificando a ação como “maldita”. Moraes marcou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridades, quando Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação.
Audiência pública
O ministro também designou audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF, com a participação de órgãos e entidades como: Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, CEJIL e Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, entre outros.
Em outro ponto da decisão, Moraes indeferiu pedidos de participação como amicus curiae e requerimentos de presença nas audiências do dia 3 de novembro de 2025.
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