O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusou nesta quarta-feira (22) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de deliberadamente criar entraves para evitar ser notificado na denúncia que o envolve no caso conhecido como “tarifaço” dos EUA contra o Brasil.
A declaração consta na decisão em que o ministro negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitava a emissão de uma carta rogatória para notificar o parlamentar no exterior.
Segundo Moraes, Eduardo permanece nos Estados Unidos de forma deliberada para evitar a aplicação da lei penal brasileira.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu o ministro.
Pedido negado
Mais cedo, a DPU havia pedido que a carta rogatória fosse enviada antes de assumir oficialmente a defesa do deputado, como havia determinado Moraes.
O parlamentar já foi notificado por edital, mas não se manifestou dentro do prazo legal.
A carta rogatória é um procedimento formal de comunicação entre países, que envolve a diplomacia brasileira e o Judiciário dos Estados Unidos, o que normalmente torna o processo mais lento.
O mesmo recurso foi utilizado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado no processo, mas que reside legalmente nos Estados Unidos há mais de dez anos, o que justificou a adoção do método.
Ausência do país e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença parlamentar de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não retornou às atividades na Câmara dos Deputados.
Com as faltas acumuladas, o parlamentar pode ter o mandato cassado por ausência injustificada às sessões legislativas.
Entenda o caso
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, no âmbito do inquérito que apura a participação de ambos na promoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e contra autoridades do governo e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois ajudaram a incentivar a adoção de “graves sanções internacionais” como forma de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
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