
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado nesta terça-feira (07), pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC), em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, aponta um cenário de evolução notável na transparência pública dos municípios fluminenses. O Rio de Janeiro conquistou o primeiro lugar com nota máxima de 98 pontos, atingindo pela primeira vez o nível “ótimo” de transparência e governança pública.
Os números revelam uma transformação significativa no panorama da transparência pública estadual. Em 2024, apenas dois municípios estavam classificados com o nível “bom” de transparência. Em 2025, este número saltou para oito prefeituras alcançando classificação nos níveis ótimo e bom, representando um crescimento de 300%.
Petrópolis e Macaé completam o pódium das cidades mais transparentes, com 74 e notas superiores a 70 pontos, respectivamente. O ranking também destaca Saquarema, Rio das Ostras, Quatis, Volta Redonda e Teresópolis como municípios que alcançaram o nível “bom”.
“O ranking reforça a importância da pressão social contínua, demonstrando que a vigilância da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle é fundamental para evitar retrocessos e estimular avanços permanentes na transparência e na governança pública”, explica Tatiana Bastos, presidente do IDC.
Metodologia rigorosa avalia 6 dimensões
A avaliação de 2025 analisou 13 municípios fluminenses: Araruama, Armação dos Búzios, Campos, Macaé, Miguel Pereira, Petrópolis, Quatis, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Saquarema, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.
O índice avalia seis dimensões críticas:
- Legal: Regulamentação de leis de transparência
- Plataformas: Portais, dados abertos e canais digitais
- Administrativo e Governança: Estruturas internas de controle
- Obras Públicas: Transparência em licitações e execução
- Transparência Financeira e Orçamentária: Acesso a dados financeiros
- Comunicação, Engajamento e Participação: Canais de diálogo com a sociedade
Rio de Janeiro: excelência digital com nota máxima
A capital fluminense não apenas lidera o ranking geral, mas também obteve nota máxima (100 pontos) em quatro dimensões, com destaque especial para a categoria “Plataformas”. Este resultado reflete um compromisso significativo com a digitalização e acessibilidade das informações públicas.
A média geral dos 13 municípios avaliados atingiu 63,5 pontos em 2025, um salto expressivo comparado aos 51,0 pontos registrados em 2024, representando um crescimento de 24,5%.
Desafios persistem: Obras públicas e participação social
Apesar dos avanços, o estudo identifica lacunas significativas. A dimensão “Obras Públicas” registrou a menor média (44,4 pontos), evidenciando que informações sobre projetos de infraestrutura ainda permanecem “no escuro” em muitos municípios do interior.
Dos 13 municípios avaliados, 11 prefeituras não publicam estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelo executivo municipal. Apenas a capital e Três Rios disponibilizam essas informações cruciais para o controle social.
Na dimensão “Comunicação, Engajamento e Participação” (57 pontos de média), apenas três municípios — Petrópolis, Quatis e Três Rios — informam possuir Conselhos de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativos.
Campos e Araruama nas últimas posições
Campos dos Goytacazes permanece como o município com maior dificuldade, obtendo apenas 47 pontos e figurando na última colocação. Araruama também preocupa, com 51,3 pontos, evidenciando que ainda há municípios que precisam de atenção urgente para melhorar seus índices de transparência.
O trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro integra uma iniciativa nacional mais ampla. A Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil que realizam avaliações similares em 329 municípios distribuídos em onze estados brasileiros.
Esta metodologia tem se mostrado eficaz para estimular melhorias concretas na gestão pública, comprovando que a pressão social organizada e a avaliação sistemática produzem resultados mensuráveis na qualidade da democracia local.
*Leia resultado: Instituto de Direito Coletivo | Transparência Internacional Brasil
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