O governo federal anunciou nesta semana um plano nacional com foco na prevenção e redução de danos causados por jogos de aposta, especialmente no que se refere à saúde mental dos apostadores. O pacote reúne sete medidas práticas, fruto de um relatório elaborado por um Grupo de Trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O objetivo é enfrentar os impactos negativos do mercado de apostas esportivas, como superendividamento, adoecimento psíquico e vulnerabilidade social.
Entre as principais medidas está a criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão, que permitirá que o usuário se desconecte voluntariamente de todos os sites de apostas autorizados no país, de forma gratuita. O sistema também impedirá novos cadastros vinculados ao CPF do solicitante e o envio de publicidade das chamadas “bets”.
Outra frente importante do plano é a disponibilização de um autoteste padronizado, para que os próprios jogadores possam refletir sobre seus hábitos e identificar sinais de dependência ou compulsão.
Profissionais do SUS serão capacitados
O plano também inclui a qualificação de cerca de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com um curso online de 45 horas. A proposta é garantir um acolhimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas afetadas pelo uso problemático de jogos de aposta.
Além disso, serão criadas diretrizes mínimas de atendimento no SUS, com foco específico nos casos relacionados a vício em apostas e suas consequências emocionais e sociais.
Educação, esporte e comunicação
Atletas também estão no foco do plano. Serão desenvolvidos materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, especialmente voltados para profissionais do esporte.
O governo prevê ainda o lançamento de campanhas de comunicação pública voltadas à conscientização sobre os riscos das apostas. Um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos também será instituído para acompanhar e atualizar essas políticas.
Prevenção e proteção social
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o plano visa proteger tanto os apostadores quanto a economia popular. “Estamos atuando com ferramentas para políticas públicas multissetoriais, desde ações diretas com o mercado até estratégias de saúde e comunicação institucional”, afirmou.
As ações envolvem os Ministérios da Saúde, Esporte, Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), entre outras pastas.
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