O Governo Federal apresentou nesta semana o resumo executivo do Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes, um estudo inédito produzido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os dados chocam: 23% das crianças e adolescentes entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de violência sexual pela internet, entre 2022 e 2023.
A pesquisa, conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mostra ainda que 76% das vítimas são meninas, e 87% dos agressores são homens. O levantamento levanta preocupações graves sobre a impunidade digital e a ausência de fiscalização eficaz nas plataformas online.
Dados ocultos e denúncias por terceiros
O relatório também revela que o número real de vítimas pode ser ainda maior. Um dado internacional citado indica que 65% dos entrevistados adultos afirmaram ter recebido solicitações sexuais de desconhecidos durante a infância — o que sugere que muitas crianças não conseguem ou não se sentem seguras para relatar o abuso enquanto estão em situação de vulnerabilidade.
Outro número alarmante: 93,9% das denúncias são feitas por terceiros, como familiares ou instituições, reforçando a importância da vigilância ativa e da educação digital nas famílias.
Mais de 6 mil denúncias em dois anos
Segundo registros do Disque 100 — serviço nacional de denúncia coordenado pelo MDHC — foram registradas 6.364 ocorrências de violência sexual online contra crianças e adolescentes entre 2022 e 2023.
Esses dados alimentaram parte da base do estudo, que também contou com relatórios institucionais, entrevistas e análises de políticas públicas.
Falta de regulação agrava riscos no ambiente digital
Além de mapear o problema, o Diagnóstico também propõe soluções. O documento defende a criação de uma legislação robusta para responsabilizar provedores de internet e plataformas digitais, com obrigações claras de denúncia, remoção de conteúdo e monitoramento proativo.
“É fundamental que o sistema jurídico brasileiro torne visível a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos abusivos que hospedam”, destaca o relatório.
O estudo mostra que, em nível federal, há 16 iniciativas estruturadas para enfrentar o problema. No entanto, nos estados e no DF, não há ações coordenadas, estruturadas ou visíveis sobre o tema.
Desigualdade digital e falta de preparo agravam cenário
O relatório aponta três grandes obstáculos para o enfrentamento da violência sexual online:
- Ausência de regulação das plataformas digitais
- Condições socioeconômicas precárias, que favorecem vulnerabilidade e aliciamento
- Déficit de letramento digital nas famílias, dificultando o acompanhamento e a proteção de crianças e adolescentes
A coordenadora do estudo, Célia Nahas, reforça:
“É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos.”
Ela lembra que o ambiente digital também é palco de aliciamento, trabalho infantil, incentivo à automutilação e outras violações.
Diagnóstico identifica falhas e propõe ações em seis frentes
O estudo dividiu suas conclusões em seis áreas estratégicas, apontando falhas e boas práticas:
- Políticas públicas e governança: ainda fragmentadas e pouco visíveis em muitos estados
- Justiça criminal: desafios na investigação, denúncia e acolhimento às vítimas
- Priorização da vítima: necessidade de apoio contínuo a vítimas e suas famílias
- Sociedade civil: reconhecida como aliada na mobilização e prevenção
- Setor privado: ainda pouco atuante, apesar da responsabilidade social
- Mídia e comunicação: deve atuar com ética e compromisso com os direitos da infância
Banco de Boas Práticas e articulação nacional
Como ação concreta, foi criado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento da violência sexual online, avaliadas por critérios como impacto, inovação e alinhamento com os direitos humanos.
O projeto é coordenado pelo MDHC, em parceria com o PNUD, a FUNPEC e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN (OBIJUV/UFRN). Também conta com apoio do Conanda, CIEVSCA e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Conclusão: um alerta para ação imediata
O diagnóstico deixa claro: a violência sexual online contra crianças e adolescentes exige medidas urgentes. Embora o Brasil tenha avanços legais e programas em andamento, a ausência de regulação eficaz, atuação coordenada entre os entes federativos e educação digital cria uma brecha perigosa para a atuação de criminosos.
Proteger crianças no ambiente digital é uma responsabilidade coletiva — do Estado, da família, da sociedade civil, da mídia e das empresas de tecnologia.
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