O Brasil viveu, nesta semana, um momento inédito em sua história recente. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos ligados a ações contra o Estado Democrático de Direito.
Esta é a primeira vez que um ex-chefe de governo brasileiro é condenado por articular uma ruptura institucional com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições. A decisão do STF também atingiu outros sete aliados próximos, identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Os réus foram condenados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Veja as penas aplicadas aos demais condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos e 1 mês
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator: 2 anos em regime aberto
No caso de Ramagem, por ter sido diplomado deputado, a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações, e ele respondeu por apenas três dos cinco crimes.
O relator Alexandre de Moraes abriu o julgamento com um voto de mais de cinco horas, destacando 13 ações que compuseram a tentativa de golpe, desde os ataques às urnas eletrônicas até planos de prender ministros e assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula e o próprio Moraes.
O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus. No entanto, sua posição foi vencida por 4 votos a 1, com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhando Moraes.
Próximos passos jurídicos
O julgamento agora entra na fase de recursos. O acórdão com os votos deve ser publicado nos próximos 35 dias. A partir daí, começa o prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração – um recurso que visa esclarecer pontos da decisão, mas que não costuma alterar o resultado.
A defesa também poderá apresentar embargos infringentes em até 15 dias, embora a chance de sucesso seja pequena, já que apenas um voto foi pela absolvição.
A execução das penas deve começar após o esgotamento desses recursos, com expectativa de prisão em regime fechado ainda em 2025, possivelmente até dezembro.
Destino de Bolsonaro
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ser transferido para regime fechado após o julgamento dos recursos. O relator Alexandre de Moraes decidirá o local do cumprimento da pena. As opções mais prováveis são uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou o Complexo Penitenciário da Papuda. A possibilidade de cumprir pena em instalações militares é considerada remota.
A defesa do ex-presidente deve solicitar a manutenção da prisão domiciliar, argumentando problemas de saúde.
Outros réus e desdobramentos
Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto, poderá trabalhar e circular durante o dia, devendo cumprir recolhimento noturno. Sua defesa pede a extinção da pena, alegando que o tempo já cumprido em prisão preventiva supera a pena imposta.
As condenações acontecem em meio a movimentações no Congresso Nacional para aprovar um projeto de anistia que beneficie Bolsonaro e os demais réus. O governo já sinalizou possíveis retaliações políticas a parlamentares que apoiarem a proposta, enquanto ministros do STF afirmam que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
