A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta sexta-feira (15/08) o seminário “Segurança Hídrica e Alimentar: Impactos da Privatização da Cedae e o Controle das Nossas Águas”. O encontro reuniu especialistas do setor, representantes de sindicatos e movimentos sociais para discutir os efeitos da privatização do serviço de abastecimento de água.
Segundo a presidente da comissão, deputada Marina do MST (PT), os reajustes nas tarifas superam a inflação, chegando a 15% em alguns municípios, enquanto a tarifa social não é aplicada de forma ampla. A parlamentar anunciou ainda a intenção de promover uma audiência pública e convocar o governo do Estado para buscar soluções.
“O que temos visto são reajustes acima da inflação, além de reclamações sobre a qualidade da água, com odor, gosto e cor alterados. Obras previstas até 2023 ainda não foram entregues”, afirmou Marina, destacando ainda um projeto de lei protocolado para criar unidades regionais de saneamento básico com gestão integrada, controle social e participação popular.
Acesso à água e tarifas
Patrícia Finamore, da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde da UFRJ, ressaltou que muitas famílias enfrentam dificuldade em pagar a conta de água, o que compromete inclusive a alimentação. Ela defendeu a tarifa social como mecanismo essencial para garantir o direito ao acesso à água.
João Ricardo, diretor de Habitação da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Vigário Geral (FAM), criticou o processo de privatização, destacando que obras prioritárias são voltadas às áreas de interesse turístico da Zona Sul, enquanto comunidades periféricas continuam com serviços deficitários.
Anderson Ribeiro, do Fórum Grita Baixada, apresentou dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável, mostrando que a Baixada Fluminense tem desenvolvimento inferior à média da capital, com acesso à saúde e saneamento mais precário.
Fiscalização e concessão
Robson Cardinelli, gerente da câmara técnica de saneamento da Agenersa, explicou que o órgão atua como fiscalizador técnico dos contratos de concessão, mas não participou da elaboração contratual, que foi conduzida pela Secretaria da Casa Civil e modelada pelo BNDES.
O seminário contou ainda com a participação de representantes de sindicatos do setor, movimentos de atingidos por barragens e outros especialistas, reforçando a importância do debate sobre água, saneamento e políticas públicas voltadas à população.
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