A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizará sua primeira reunião com convidados na próxima segunda-feira (11/08), marcando o início da fase de depoimentos da investigação. O foco da comissão é apurar a implementação e o funcionamento dos sistemas de câmeras de videomonitoramento instaladas em espaços públicos, além de investigar a atuação de cooperativas ligadas à recuperação de veículos roubados.
Foram convidados para prestar esclarecimentos Erick Castiglioni Coser, diretor executivo da Gabriel Tecnologia Ltda., responsável por parte da instalação dos equipamentos; Marcelo Lopes de Paula, do Grupo Guardião Serviços Especializados Ltda.; e Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Rio. A reunião será realizada na sede do Parlamento fluminense, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.
A criação da CPI foi oficializada com a publicação, no Diário Oficial desta segunda-feira (16/06), da composição do colegiado. Proposta pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que deverá presidir a comissão, a CPI conta ainda com os deputados Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Rodrigo Amorim (União) e Luiz Paulo (PSD) como membros titulares. Os suplentes são Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSol) e Thiago Rangel (PMB). A instalação formal da comissão deve ocorrer nos próximos dias.
A investigação tem como um dos principais alvos o sistema de monitoramento conhecido como “Gabriel”, que possui câmeras instaladas em diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro. Segundo o presidente da CPI, Alexandre Knoploch, a Gabriel Tecnologia Ltda. não possui licenciamento específico da prefeitura, embora afirme não haver impedimentos legais para suas operações.
“A filmagem de cidadãos em espaços públicos exige supervisão governamental, conforme a Constituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sem o devido controle, esses sistemas podem abrir caminho para abusos e o uso indevido das informações, inclusive para práticas semelhantes às adotadas por milícias”, ressaltou Knoploch no pedido de abertura da comissão.
Além das câmeras, a CPI investigará cooperativas que atuam na proteção veicular e na recuperação de veículos roubados. De acordo com o parlamentar, existem indícios de que algumas dessas cooperativas estariam pagando “comissões” a quadrilhas criminosas para recuperar veículos, alimentando um ciclo de ilegalidades.
No Rio de Janeiro, o custo das apólices oferecidas por essas cooperativas pode ser até 70% menor do que o cobrado por seguradoras regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Essa diferença atrai principalmente motoristas de aplicativos e proprietários de veículos em áreas com altos índices de roubo e furto.
“O objetivo é avaliar o impacto dessas práticas no custo dos seguros e propor uma regulamentação que proteja o consumidor e assegure a privacidade urbana”, concluiu Knoploch.
A CPI é composta por Alexandre Knoploch (PL) como presidente, Marcelo Dino (União) como vice-presidente, Filippe Poubel (PL) como relator, além dos deputados Rodrigo Amorim (União), Luiz Paulo (PSD) e os suplentes Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSol) e Thiago Rangel (PMB).
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