A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça acusa Moraes de impor “ordens secretas de censura extraterritorial” e de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O documento cita o inquérito das Fake News, instaurado por Moraes, e alega que ele é responsável por uma “campanha para silenciar opositores”, ultrapassando inclusive as fronteiras brasileiras ao atingir plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
Veja os cinco principais pontos da acusação:
1. Campanha de silenciamento no Brasil
A ação afirma que Moraes criou e conduz o inquérito das Fake News de forma unilateral, sem o Ministério Público, exercendo as funções de investigador, acusador e julgador. A Trump Media diz que o ministro utilizou o processo para reprimir vozes contrárias ao governo e instituições brasileiras.
2. Censura com impacto direto nos EUA
Segundo a ação, Moraes emitiu ordens obrigando empresas norte-americanas a bloquear contas com base em alegações de “discurso criminoso” ou “antidemocrático”. Desde 2022, cerca de 150 contas teriam sido suspensas, incluindo perfis de políticos, jornalistas e cidadãos críticos do governo Lula ou do próprio STF.
3. Violação da política pública americana
A Trump Media sustenta que as decisões de Moraes contrariam os princípios constitucionais dos EUA ao coibir a liberdade de expressão. A empresa afirma que aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em plataformas dos EUA representa uma afronta direta à ordem jurídica americana.
4. Interferência nos contratos da Rumble
A Rumble argumenta que Moraes interferiu em contratos legítimos firmados com usuários da plataforma ao ordenar a exclusão de contas e a entrega de dados pessoais, afetando a viabilidade comercial da empresa e suas relações com o público.
5. Violação da Primeira Emenda
O ponto central da acusação é que Moraes estaria violando a Primeira Emenda ao limitar o acesso a conteúdos protegidos pela Constituição americana. As ações do ministro, segundo a ação, impediram a livre circulação de ideias e opiniões nos Estados Unidos.
O Supremo Tribunal Federal foi procurado, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO TELEGRAM
