O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todos os vídeos e áudios dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada e revelou detalhes sobre um plano golpista articulado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As transcrições dos depoimentos, realizados em pelo menos cinco dias no ano passado, já haviam sido divulgadas na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.
A delação de Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o mandato, foi fundamental para a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na terça-feira (18). O ex-presidente, Cid e outras 32 pessoas foram acusados dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro também foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, composta principalmente por militares da ativa e da reserva, que estaria pronta para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder.
Sobre a cooperação do juiz do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cid disse não saber o nome e nem sua função na Corte Eleitoral, acrescentando que era um contato do coronel Marcelo Câmara, auxiliar de Bolsonaro responsável pelas ações de monitoramento do ministro do STF.
Outros crimes atribuídos aos denunciados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Esses ilícitos estão ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente com a Polícia Federal (PF), após ficar preso preventivamente por pelo menos cinco meses. Ele era investigado por suposta participação em uma tentativa de acobertar o desvio de joias sauditas do acervo presidencial.
Termos do acordo
Os termos da delação também foram divulgados por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre as investigações que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial por seus crimes ou, caso não fosse possível, uma pena máxima de dois anos de prisão.
O tenente-coronel também solicitou que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, sua esposa e filha, além de proteção para sua família, o que foi concedido pela PF.
Ao pedir uma pena máxima de dois anos, Cid buscou evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM) se um oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.
A liberação dos vídeos e áudios dos depoimentos de Cid amplia a transparência do caso e permite que a sociedade acompanhe os detalhes de uma das investigações mais graves da história recente do Brasil.
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