O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de defesa no inquérito sobre a trama golpista. A solicitação, que pedia 83 dias para apresentar a defesa, foi rejeitada por Moraes, que considerou o pedido sem amparo legal.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo de 15 dias, previsto em lei, seria insuficiente para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contém uma grande quantidade de documentos. O pedido de 83 dias foi justificado como uma compensação pelo tempo em que o processo ficou na PGR para a elaboração da denúncia.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação não prevê a ampliação do prazo. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro.
A denúncia da PGR, apresentada na terça-feira (18), acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente também foi apontado como líder de uma organização criminosa armada, formada por militares da ativa e da reserva, que estaria preparada para romper a ordem constitucional.
Com a decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro terá até o final do prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação sobre a denúncia.
Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
