O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28), o pedido de liberdade para o ex-deputado Daniel Silveira.
Na última terça-feira, o réu voltou a ser preso após descumprir regras de liberdade condicional. Entre elas, a de não obedecer o horário de 22h para recolhimento noturno e a de ficar em casa aos finais de semana e feriados.
No último fim de semana, o ex-parlamentar deu entrada em um hospital sem autorização judicial, ficando fora de casa por cerca de 10 horas, além de ter ido a um shopping em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, domingo passado, dia 22.
No pedido de soltura, a defesa de Silveira argumentou ambiguidade nessa determinação de Alexandre de Moraes quanto aos horários que ele não poderia sair de casa. Mas, na decisão de sábado, o ministro do Supremo foi claro:
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”.
Segundo a decisão, essa mesma restrição judicial – de não poder se ausentar da comarca e ficar em casa das 22h às 6h, bem como aos finais de semana e feriados, já tinha sido determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro. E todas as regras foram obedecidas sem confusão de entendimento.
O que diz o despacho
Moraes também pediu explicações ao ex-deputado sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento da liberdade condicional.
No despacho publicado na quinta-feira (26), o ministro deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar por que ficou fora de casa por cerca de dez horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no último domingo, dia 22. Além disso, Silveira deverá informar quem esteve com ele.
Na véspera de Natal, o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) depois de descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio.
Segundo o ministro, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de liberdade condicional, e somente retornou à residência às 2h.
Na nova decisão, Moraes quer explicações sobre a estadia de Daniel Silveira em outros locais que foram descobertos após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviar ao ministro dados sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Conforme o magistrado, Silveira já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.
Depois da decisão de suspensão da condicional, a defesa de Daniel disse que ele precisou ser levado ao hospital no sábado, com fortes dores lombares, e juntou exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.
Entenda o caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.
Na semana passada, Alexandre de Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado, na última terça-feira, após o descumprimento das medidas cautelares.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Rádio Nacional. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
