O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou na última segunda-feira (10) uma contribuição formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando que as investigações sobre o Google no caso conhecido como Google News sejam aprofundadas. A ação, iniciada em 2019, apura se a empresa teria abusado de sua posição dominante nos mercados de busca e de notícias, utilizando conteúdos jornalísticos de terceiros de maneira indevida em plataformas como Google News e Google Search.
De acordo com o Idec, essas práticas afetam diretamente o tráfego orgânico de veículos de imprensa, comprometendo a sustentabilidade financeira do setor jornalístico. A entidade ressalta que um exame mais detalhado é essencial para avaliar os possíveis danos ao ecossistema informacional brasileiro, especialmente pela falta de remuneração adequada às empresas jornalísticas pelo uso de seus conteúdos.
O instituto também defende que os usuários da internet tenham autonomia para decidir sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa nos resultados de busca, preservando sua liberdade de escolha. Segundo o Idec, a exibição constante de trechos de artigos, conhecidos como “snippets”, reduz o acesso integral às notícias, prejudicando a qualidade da informação e dificultando a verificação de fatos.
Outro ponto destacado é a priorização de métricas de engajamento, como cliques, compartilhamentos e tempo de visualização, que cria incentivos econômicos que podem distorcer a produção jornalística. O modelo favorecería conteúdos sensacionalistas ou extremos em detrimento de matérias completas e relevantes.
“O setor jornalístico depende do Google como porta de entrada para seu conteúdo e não é remunerado de forma adequada pelo uso de suas produções, comprometendo, a longo prazo, o acesso da população à informação de qualidade e o exercício pleno da cidadania”, afirmou o Idec em nota.
O documento enviado ao Cade também enfatiza a necessidade de reformas estruturais nos mercados digitais, alertando que a alta concentração prejudica a qualidade dos serviços e reduz a diversidade de opções para os consumidores. O Idec solicita que o Conselho reconheça o papel do modelo de negócios e das práticas dos grandes conglomerados digitais no impacto à concorrência e aos direitos dos usuários.
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