A expansão da inteligência artificial vem transformando a maneira como informações são produzidas, distribuídas e acessadas. Diante dessas mudanças, especialistas defenderam nesta segunda-feira (3), durante uma reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a criação de regras capazes de proteger o jornalismo e os direitos autorais sem impedir o desenvolvimento tecnológico.
O debate teve como foco o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, afirmou que a ausência de regras específicas pode ampliar o uso não autorizado de conteúdos jornalísticos e aumentar disputas judiciais entre empresas de tecnologia e produtores de informação.
Teste com IA levanta debate sobre conteúdo jornalístico
Souza relatou aos participantes da audiência um teste realizado por sua equipe utilizando o ChatGPT. A experiência ocorreu após a publicação, pela Folha de S.Paulo, de uma reportagem relacionada a um processo envolvendo a OpenAI.
Segundo o secretário, ao ser questionado sobre o caso, o sistema teria fornecido uma resposta que reproduzia integralmente o conteúdo da reportagem.
O episódio foi apresentado durante o debate como exemplo dos desafios relacionados à utilização de obras protegidas por direitos autorais no desenvolvimento e funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
Regulamentação é vista como forma de ampliar segurança
A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Marina Pita, também defendeu o avanço da discussão sobre o projeto na Câmara.
Para ela, o ritmo acelerado de desenvolvimento das ferramentas de IA exige que o jornalismo tenha condições de incorporar essas tecnologias sem ficar exposto a um ambiente de incerteza jurídica.
A regulamentação, nesse sentido, é discutida como uma forma de estabelecer parâmetros para a utilização das novas ferramentas e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade de inovação do setor.
Transparência sobre treinamento de sistemas
A origem dos dados utilizados no treinamento dos modelos de inteligência artificial também esteve entre os principais assuntos da audiência.
Sérgio Branco, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, defendeu que as empresas esclareçam quais conteúdos e bases de dados são utilizados para desenvolver e aprimorar seus sistemas.
Segundo o especialista, informações mais transparentes sobre o treinamento das ferramentas seriam importantes para aumentar a confiança da sociedade e permitir uma discussão mais clara sobre direitos e responsabilidades.
IA pode mudar relação do público com o jornalismo
A pesquisadora Silvana Bahia, da Universidade de São Paulo (USP), chamou atenção para outra transformação provocada pela popularização da inteligência artificial: a mudança na forma como os usuários procuram informações.
Segundo ela, cada vez mais pessoas recorrem diretamente a sistemas de IA para obter respostas sobre diferentes assuntos, em vez de acessar individualmente páginas e fontes disponíveis na internet.
A mudança levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelas ferramentas para selecionar, organizar e apresentar informações aos usuários.
Nesse contexto, a pesquisadora também destacou a importância de discutir quem define quais conteúdos serão apresentados pelos sistemas e quais parâmetros orientam essas respostas.
Educação midiática também entra no debate
Além da regulamentação, Silvana Bahia defendeu o fortalecimento da educação midiática como parte da adaptação da sociedade à inteligência artificial.
A proposta é ampliar a capacidade dos usuários de compreender como essas tecnologias funcionam e analisar criticamente os conteúdos produzidos ou organizados por ferramentas automatizadas.
Para os participantes do debate, o desafio envolve não apenas estabelecer regras para as empresas de tecnologia, mas também preparar a população para uma realidade em que a inteligência artificial terá participação cada vez maior na circulação de informações.
Projeto ainda não tem data para votação
O PL 2.338/2023 ainda não possui data definida para ser votado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), continua trabalhando na elaboração do parecer que será submetido à comissão especial.
A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, também indicou a possibilidade de realização de uma nova audiência pública.
Uma eventual próxima discussão deverá abordar especificamente formas de remuneração de jornalistas, autores e demais produtores pelos conteúdos utilizados no desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial.
O debate no Congresso mostra que a regulamentação da IA envolve questões que vão além do funcionamento das ferramentas. Direitos autorais, remuneração de produtores, transparência, acesso à informação, educação midiática e preservação do jornalismo estão entre os temas que deverão fazer parte da discussão sobre o futuro da tecnologia no Brasil.
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