A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar até 31 de outubro de 2028 o conjunto de medidas voltadas ao combate de ligações telefônicas consideradas abusivas no Brasil.
De acordo com a agência, aproximadamente 85% das chamadas indesejadas já são barradas antes de chegarem aos consumidores.
As ações têm como foco principal reduzir o volume de ligações automatizadas e de curta duração, muitas delas com menos de seis segundos.
Esse tipo de chamada costuma ser utilizado para identificar números ativos e, posteriormente, direcionar ofertas comerciais de forma massiva.
O conjunto de regras começou a ser implementado em 2019 e inclui iniciativas como a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite ao consumidor bloquear gratuitamente chamadas de telemarketing feitas por empresas de telecomunicações e instituições financeiras, especialmente relacionadas à oferta de crédito e serviços.
Outra medida adotada foi a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing, permitindo que o usuário identifique previamente chamadas de caráter comercial.
A regra busca aumentar a transparência e dar mais controle ao consumidor sobre o recebimento de chamadas.
A regulamentação também prevê sanções para empresas que realizam grandes volumes de chamadas curtas ou apresentam taxas elevadas de desligamento imediato.
Nesses casos, as operadoras podem bloquear temporariamente as linhas utilizadas, impedindo novas ligações por até 15 dias.
Com a prorrogação das medidas, a Anatel afirma que pretende reforçar o combate às práticas abusivas e reduzir ainda mais o incômodo causado por ligações automáticas e não solicitadas em todo o país.
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