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Aprovado pelo Senado, o PL da Dosimetria altera critérios de aplicação de penas e pode beneficiar réus do 8 de janeiro. Partidos recorrem ao STF e questionam a tramitação do projeto.

PL da Dosimetria avança no Senado e vira alvo de contestação no STF

Por Redação DGRJ

18/12/2025 - 11:33

A aprovação de um projeto que altera pontos centrais da aplicação de penas no Brasil voltou a provocar disputas políticas ...

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