quarta-feira, 4 novembro, 2026

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Tag: #EstatutoDaCriançaEdoAdolescente

PT e PL negociam proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Entenda as propostas e a discussão no Senado.

Senado discute redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

04/11/2026 - 17:24

A aprovação da PEC da Segurança Pública abriu espaço para uma nova rodada de negociações sobre a redução da maioridade ...

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