A partir desta segunda-feira, 23 de junho, a compra de medicamentos análogos ao hormônio GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, passa a exigir a retenção da receita médica nas farmácias. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), amplia o controle sobre a venda desses produtos, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Com a nova regra, farmácias e drogarias não poderão mais devolver a prescrição ao consumidor. O documento ficará retido no estabelecimento, como já ocorre com antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial. A validade da receita será de até 90 dias após sua emissão.
Segundo a Anvisa, o objetivo da norma é reforçar a segurança do paciente e reduzir o uso indevido desses medicamentos, especialmente em contextos estéticos e sem supervisão médica. A agência alerta para o alto número de eventos adversos relatados em pessoas que utilizam os fármacos sem prescrição ou fora das indicações aprovadas.
Uso sem prescrição e desvio de finalidade
De acordo com dados apresentados durante a reunião da diretoria da Anvisa que discutiu a mudança, 45% dos usuários de medicamentos à base de semaglutida ou tirzepatida (como Ozempic e Mounjaro) não possuem prescrição médica. Dentro desse grupo, 73% afirmam nunca ter recebido orientação profissional.
O levantamento, apresentado pela pesquisadora Thamires Capello, do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, também revelou que 56% dos usuários utilizam os medicamentos com a finalidade de emagrecimento, embora 37% não apresentem sobrepeso ou obesidade, caracterizando desvio de finalidade. A consequência é a dificuldade de acesso para quem realmente necessita. “Mais da metade dos pacientes que precisam relatam dificuldade em encontrar o medicamento nas farmácias”, destacou Capello.
Aumento de importações e risco de produção ilegal
Durante a mesma reunião, representantes da indústria farmacêutica chamaram atenção para o crescimento da importação ilegal de insumos farmacêuticos. Segundo a Interfarma, entre 2023 e 2025 o Brasil importou 17,8 kg de semaglutida – quantidade suficiente para produzir cerca de 4 milhões de canetas de Ozempic. Em relação à tirzepatida, não aprovada no País, a importação somou 10 milhões de doses, o que permitiria a fabricação de quase 2 milhões de canetas.
Para Renato Alencar Porto, representante da entidade, os dados indicam possível produção em escala industrial ilegal, ultrapassando os limites do uso individual.
Retenção tem apoio de sociedades médicas
A exigência de retenção da receita foi defendida por entidades médicas desde o final de 2023. Em dezembro, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), juntamente com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), publicaram uma carta aberta apoiando a proposta.
No documento, as entidades alertaram para o uso banalizado dos análogos de GLP-1, especialmente com fins estéticos, e sem acompanhamento médico. A falta de controle, segundo elas, favorecia automedicação, risco à saúde e escassez para os pacientes com indicação real.
“Estamos vendo pessoas comprando esses medicamentos pela internet ou por blogs, sem saber das contraindicações. A dose precisa ser ajustada individualmente e há riscos sérios”, afirmou o presidente da Abeso, Fabio Trujilho, em entrevista anterior ao Estadão.
Farmacêuticas se manifestam
Antes da implementação da nova exigência, fabricantes dos medicamentos também se posicionaram sobre a medida. A Novo Nordisk, responsável pelo Ozempic e Wegovy, disse que a retenção da receita não resolveria os problemas de automedicação e uso off-label. A farmacêutica alertou para o risco de aumento no estigma sobre o uso contínuo dos medicamentos por pacientes que realmente necessitam.
Já a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, declarou que não endossa o uso off-label e reforçou a importância da prescrição médica individualizada. A Sanofi, detentora do Soliqua, afirmou apoiar decisões baseadas em evidências científicas e com foco no melhor benefício ao paciente.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor seite de notícias do Rio de Janeiro.
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